O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), inicia no próximo dia 3 de fevereiro, a vistoria obrigatória dos transportes escolares em todo o Bico do Papagaio. O processo, que segue até 15 de fevereiro, tem o objetivo de verificar se os veículos estão em conformidade com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), garantindo a segurança dos estudantes durante o ano letivo.
As inspeções abrangem os 27 municípios biquenses, organizados nos polos de Araguatins e Tocantinópolis, seguindo um cronograma previamente divulgado. Durante a vistoria, são avaliados 32 itens de segurança dos veículos, como freios, pneus, extintores de incêndio, faróis e limpadores de para-brisa, além da documentação do veículo e a habilitação dos condutores, que devem possuir carteira específica e curso especializado para transporte escolar.
Veículos que atendem às normas recebem o Termo de Autorização de Transporte Escolar, com validade de seis meses, afixado no para-brisa. Aqueles considerados inaptos ficam impedidos de circular até que todas as irregularidades sejam corrigidas. Caso sejam flagrados em circulação, os veículos podem sofrer penalidades graves, incluindo multas de até R$ 1.467,35, sete pontos na CNH do condutor e apreensão do veículo.
A vistoria também serve para coibir irregularidades, com possibilidade de denúncias por parte da população aos órgãos competentes, como DETRAN, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Seduc. Além disso, o descumprimento das exigências pode levar a ações de improbidade administrativa, reforçando a importância de cumprir as normas e garantir um transporte escolar seguro e adequado.
