A Câmara aprovou nesta terça-feira, 23, o Projeto de Lei Complementar 93/23, que institui o novo arcabouço fiscal. A nova regra substituirá o atual teto de gastos na elaboração das leis orçamentárias anuais. O texto foi aprovado com amplo apoio em plenário: 372 votos favoráveis contra 108 votos pela rejeição.
A aprovação do arcabouço foi a primeira grande vitória do governo na Câmara dos Deputados na nova legislatura. A votação contou com apoio de partidos que não fazem parte da base, como o Republicanos e o PP, além de servir como gesto dos partidos governistas sem alinhamento ideológico, como PSD e União Brasil. O resultado também mostrou a força da articulação política do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Apenas três partidos se posicionaram contrários: o PL e o Novo, por considerar a necessidade de preservação do teto de gastos, e a federação Psol-Rede, contrária ao estabelecimento de barreiras orçamentárias aos moldes do projeto.
Confira como votou cada deputado do Tocantins:
Alexandre Guimarãe (REPU) – SIM
Antonio Andrade (REPU) – SIM
Carlos Gaguim (UNIÃO) – SIM
Eli Borges (PL) – NÃO
Filipe Martins (PL) – SIM
Lázaro Botelho (PP) – SIM
Ricardo Ayres (REPU) – SIM
Vicentinho Júnior (PP) – SIM
