A Fundação Universidade do Tocantins (UUNITINS) tem um prazo de 48 horas, a contar do dia de ontem, para publicar o ato de nomeação dos aprovados no concurso para o cargo de professor mestre e doutor que a instituição realizou. A decisão é do juiz substituto da 4ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas, Vandré Marques e Silva, decretada ontem.
Ele já havia deferido liminar em mandado de segurança determinando a nomeação de aprovados no concurso em um prazo de cinco dias, a contar do dia 12 de fevereiro.
De acordo com um dos advogados dos 18 impetrantes de mandado de segurança coletivo a respeito do provimento de vagas aos concursados, Sândalo Bueno, o prazo venceu no dia 17 passado. “Portanto, a UNITINS já está inadimplente com a decisão.”
Além disso, o juiz determinou ontem que os impetrantes tenham acesso à cópia dos trabalhos da Comissão de Sindicância do concurso, bem como a suspensão desse processo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, mais crime de desobediência pela reitoria da Unitins.
De acordo com a assessoria de comunicação da Procuradoria Geral do Estado, o governo foi notificado e vai recorrer da decisão. (Jornal do Tocantins)
