Uma decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, abriu vistas para ouvir o governador Siqueira Campos (PSDB), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o PMDB que estão envolvidos em um imbróglio sobre possível republicação do acórdão com decisão do tribunal sobre o Recurso Contra a Expedição de Diploma (Rced) número 698 que cassou o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB).
A decisão de Marco Aurélio é ato contínuo à uma determinação do ex-presidente do TSE Ricardo Lewandowski, que visa corrigir um erro técnico na primeira publicação do acórdão. De acordo com a assessoria do TSE, o ministro Lewandowski, em abril de 2012, acolheu um pedido de Marcelo Miranda no sentido de republicar o acórdão do julgamento dos embargos de declaração, que não discutem o mérito do Rced.
Erro
O pedido de republicação teria sido feito porque no acórdão do julgamento dos embargos constaria, como advogado de defesa de Marcelo Miranda, apenas o nome de Paulo Leniman Barbosa Silva, que, conforme alega o próprio Marcelo e o PMDB, não era mais advogado constituído da parte.
Na ocasião da decisão de Lewandowski, Siqueira Campos e o MPE questionaram a republicação do acórdão por meio de agravos regimentais. Ainda de acordo com a assessoria do TSE, em seu despacho, o ministro Marco Aurélio abriu vista a Marcelo e ao PMDB para que apresentem contra-argumentação aos agravos apresentados por Siqueira Campos.
Possibilidades
Ainda de acordo com a assessoria do TSE, em tese, a eventual republicação do acórdão, caso ocorra, abrirá possibilidade de novos recursos, inclusive Recurso Extraordinário ao STF.
Procurado pela reportagem, o ex-governador Marcelo Miranda afirmou que pretende “aguardar pelo trâmite” da decisão. “Estou a caminho de Brasília no momento e vou acompanhar o desenrolar da situação. Mas no momento, prefiro aguardar os trâmites. Foi aberto um prazo regimental e vamos esperar esse prazo”, disse Marcelo, por telefone. (Com informações do Jornal do Tocantins)
