A presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) entregou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA), desembargador Leonardo Tavares, e ao procurador eleitoral Alan Mansur, do Ministério Público Federal (MPF), em Belém, a lista atualizada com nomes dos gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCE desde 2006 até 2014. A lista torna os 708 políticos inelegíveis para as eleições deste ano, como determina a Lei da Ficha Limpa. Acesse aquia lista dos gestores.
De acordo com o presidente do TCE, mais de R$ 330 milhões devem ser devolvidos, em valores atualizados, pelos gestores.
“Há casos em que um responsável responde por mais de um processo, e que as dívidas chegam até R$10 milhões de reais. Os débitos são referentes a empréstimos e convênios, entre outros, que são firmados com o Governo do Estado. Entre os agentes públicos estão secretários, membros do legislativo e prefeitos. Todo esse levantamento foi realizado durante os últimos oito anos de gestão”, explicou Sabino.
Para o desembargador Leonardo Tavares, após a regulamentação da Lei Complementar 135/2010, também conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, a tendência é que diminua o número de candidatos inelegíveis tentando concorrer em eleições.
“As instituições e a legislação devem ser respeitadas e, nas suas atuações com efetividade, transparência e cooperação, cada vez mais quem não cumpre as determinações legais, paga por isso”, finaliza Tavares. (G1 PA).
