A Presidência da República formalizou nesta terça-feira, 16, a inclusão de seis trechos de rodovias federais no Programa Nacional de Desestatização (PND), entre eles o trecho da BR-153 que liga a TO-080, em Paraíso do Tocantins, a divisa entre os estados de Minas Gerais e São Paulo. Outros cinco trechos localizados em Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul foram incluídos no PND através de publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Os trechos estão localizados nas rodovias BR-060 (Distrito Federal-Goiás); BR-153 (Tocantins-Goiás-Minas Gerais); BR-163 (Mato Grosso); BR-262 (Espírito Santo-Minas Gerais); BR-262 (Minas Gerais); e BR-262 (Mato Grosso do Sul). No mês passado, o ministro dos Transportes, César Borges, havia adiantado que os trechos da BR-060, BR-153 e BR-262, entre o Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, e o trecho entre Tocantins e Goiás da BR-153 teriam seus editais divulgados em 26 de setembro deste ano e, o leilão conjunto é previsto para 25 de novembro.
Em fevereiro deste ano, o Conselho Nacional de Desestatização (CND) recomendou à Presidência da República a inclusão dos seis trechos no PND. Após a inclusão, o próximo passo será a realização da licitação dos trechos.
No último mês de junho, a ANTT aumentou a tarifa máxima de pedágio a ser cobrada nos trechos privatizados. No caso da BR-153, o valor máximo que deverá ser cobrado em cada uma das 11 praças de pedágio a ser instalado no trecho entre Goiás e Tocantins (lote 3), sofreu uma variação de 62,3%, maior reajuste entre os seis lotes que devem ser leiloados. O valor passou de R$ 5,84, anunciado nas audiências públicas que discutiram a concessão das rodovias federais, para R$ 9,48, de acordo com relatório da ANTT. (JT)
