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terça-feira, abril 14, 2026
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TRE barra divulgação de pesquisa do Lucro Ativo e aplica multa de R$ 53 mil

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A Justiça Eleitoral do Tocantins determinou, nesta segunda-feira (13), a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Lucro Ativo, após identificar falhas na documentação exigida pela legislação. A decisão, assinada pela juíza auxiliar do TRE-TO, Carolynne Souza de Macêdo Oliveira, atendeu a pedido do PSDB e apontou que o levantamento não cumpriu requisitos básicos, comprometendo sua regularidade e confiabilidade no cenário eleitoral.

Além de proibir a divulgação da pesquisa em qualquer meio, a magistrada declarou o estudo como não registrado e aplicou multa superior a R$ 53 mil ao Instituto Lucro Ativo. Entre as irregularidades destacadas estão inconsistências na área de abrangência, ausência de documentos obrigatórios, divergências no plano amostral em relação aos dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral e incompatibilidade com o questionário aplicado. A decisão reforça o rigor da Justiça Eleitoral na fiscalização de pesquisas, consideradas instrumentos sensíveis por influenciarem diretamente a formação de opinião do eleitorado.

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