O Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública do Tocantins ajuizaram, na última segunda-feira, Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do por falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na rede pública de saúde.
Segundo os dois órgãos, a ação foi motivada pela grande demanda de pessoas que aguardam para serem atendidas e que procuram pelo MPE e Defensoria Pública em demandas individuais. Conforme o MPE, em resposta ao pedido de informações, a Sesau declarou que alguns pacientes vêm sendo encaminhados para a rede privada local e fora do Estado. “Ocorre que nem todos são tratados da mesma maneira e a maioria dos pacientes que necessitam de leitos em UTI ficam desassistidos”, diz a ACP.
A Ação Civil Pública, com pedido liminar, requer que seja determinado prazo de dez dias para que o Estado viabilize a complementariedade de oferta nos leitos de UTI, dentro e fora do Estado, para atendimento de todos os pacientes que necessitarem, em tempo hábil.
Em caso de descumprimento da decisão, deverá ser aplicada multa diária de R$ 10 mil ao Estado e também ao Governador Siqueira Campos (PSDB). (Jornal do Tocantins, com informações do MPE-TO)
