O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) embargou nesta quarta-feira, 21, as obras de recuperação da TO-050, entre Palmas e Porto Nacional, por trabalho degradante. Durante a ação os trabalhadores relataram que não tinham local adequado para o almoço, nem banheiros e local para descanso, a água não era potável, além de jornadas extensas de trabalho. “Chegamos às 7 horas e saímos às 17 horas. Às vezes até mais tarde, e apenas temos café da manhã e almoço”, contou um trabalhador. Eles estão a serviço da empresa CCM Construtora Centro Minas, contratada pelo Estado para serviços de recuperação e roçagem nos trechos abrangidos pela Residência Rodoviária de Porto Nacional.
O advogado da empresa, Ricardo Haag, que esteve na sede do MTE em Porto Nacional, disse que serão instalados banheiros e tendas para regularizar a situação. Porém, ele criticou a ação do MTE e a considerou arbitrária em determinar a paralisação da obra, pois não havia risco para os trabalhadores.
O coordenador do Grupo Móvel, Humberto Célio Pereira, explicou que o desembargo será feito após a CCM disponibilizar local de convivência adequada aos trabalhadores para o horário do almoço e descanso, além de instalação de banheiros no local da obra e oferecimento de água potável. Ele também pontuou que a empresa será autuada. Sobre a jornada de trabalho ser extensiva, Pereira disse que será analisada posteriormente. Ele informou que são cerca de 120 trabalhadores envolvidos nas atividades de recuperação da rodovia e que estes continuarão a receber os seus salários mesmo com a paralisação dos serviços. A operação de fiscalização foi realizada com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Contrato
A CCM foi uma das seis empresas contratadas sem licitação, justificada pelo decreto de estado de emergência, pelo governo do Estado para fazer os serviços de recuperação e roçagem nas rodovias estaduais. O contrato do Estado com a CCM foi de R$ 19.538.513,70, o maior entre as contratadas. A assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Infraestrutura informou ontem que só se manifestará quando for notificada e ter conhecimento oficial do assunto. Sendo assim, tomará as medidas cabíveis para o caso. Porém, Pereira frisou que o governo do Estado não será notificado, apenas a empresa responderá pela infração de trabalho degradante.
Doação
A CCM Construtora Centro Minas, conforme apuração anterior feita pelo JTO, foi doadora de campanha eleitoral. Ela doou R$ 750 mil ao PSDB, partido do governador Siqueira Campos, em três transferências eletrônicas de R$ 250 mil cada (em 20 de agosto, 15 de setembro e outra em 15 de outubro). Sediada no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, a empresa doou, no total, R$ 2,4 milhões, sendo R$ 1,2 milhão para a direção nacional do PR e os comitês financeiros do PSDB na campanha presidencial e R$ 1,1 milhão para 15 candidatos do PSDB, PPS e PSL de Minas Gerais e outros três do PT paraense. (Jornal do Tocantins)
A policia militar e outros órgãos, a tempos vem trabalhando em regime de escravidão, onde policias são obrigados pelo regulamento arcaico que nos regue,a trabalhar até cinco dias direto em troca de dois dias de folga, que ainda não podem ser no fim de semana.
Cobra-se o comprometimento do policial com a instituição, mas onde fica o comprometimento da instituição para com o policial.
Cobra-se um determinada postura que é impossível de cumprir,onde as unidades do interior não dispõe de nenhum aparato de armas não letas. deste modo, para que não tenhamos que ver outro cena semelhante á de Eudorado dos Carajás, que ate hoje culpam os pms pela inoperância do estado em fornecer material adequado para aquele tipo de ocorrência, é melhor que a justiça cobre do governo providencias imediatas.
Será quem é o dono da empresa?
Esse veim e safado gente se liquem q vem + coisa ruim ai.