Os servidores públicos estaduais não terão mais aumentos reais (reajustes acima da inflação) de salários e iniciativas como os projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que acabam com o reajuste automático de subsídios dos procuradores do Estado e defensores públicos devem se estender a outras categorias. A informação foi repassada pelo secretário estadual da Fazenda, José Jamil.
“Nós não queremos que o funcionalismo perca o salário real dele, mas também o Estado não comporta aumento do salário real”, citou. Segundo o secretário, o Estado deve fechar o ano com uma frustração de R$ 60 milhões na receita, na comparação com o montante inicialmente previsto.
Ele disse que não há alternativa a não ser ajustar a política de pessoal com a política salarial em nível compatível com a receita. O projeto do governo sobre procuradores e defensores, que acaba com a vinculação dos subsídios das duas classes aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), está dentro desse espírito de não aumentar salários. “O Estado e a sociedade vão ter que assumir isso. Não é só essa categoria. Nós temos diversas outras categorias que estão com salários acima do que pode. Então, pelo menos, vamos manter o salário atual”, ressaltou, ao sinalizar que medidas semelhantes para outras classes serão tomadas “o mais rápido possível”.
Segundo o secretário, a partir de agora, a ideia é que servidores estaduais só recebam as reposições inflacionárias de aumento.
No ano passado, pouco antes da campanha eleitoral o Estado fechou uma série de acordos com diversas categorias de servidores efetivos, todos eles prevendo reajustes para os exercícios seguintes. Nesse ano, policiais civis, policiais militares e bombeiros receberam promoções, enquanto a tabela de salários de servidores com cargos de confiança no governo (comissionados) foi reajustada após vários anos, além da criação de novos cargos com salários maiores.
Dívidas
Embora o secretário apresente esses números negativos, o governo do Estado vem tendo um grande aumento na arrecadação em relação a 2010, conforme levantamento do JTo junto ao sistema de acompanhamento de contas públicas do Banco do Brasil. Apenas de repasses federais, o Estado recebeu até agora R$ 2,11 bilhões neste ano, enquanto no mesmo período do ano passado o montante dessa fonte de recurso ficou em R$ 1,70 bilhão. O aumento foi de R$ 411 milhões, o que representa 24,13% a mais. Nesses valores já estão computadas as deduções constitucionais.
Confrontado com esses dados oficiais, o secretário Jamil disse que os aumentos de repasses não estão sendo suficientes para custear todas as dívidas do Estado. Segundo ele, a gestão anterior deixou R$ 355 milhões em compromissos a serem quitados.
Nestas dívidas estão despesas não pagas com custeio (telefone, combustível, locação de carros, fornecimento de refeições, entre outras) e capital (empréstimos que não tiveram contrapartidas pagas). Juntas, as duas dívidas totalizaram mais de R$ 218,7 milhões. Na área de pessoal, Jamil disse que o Estado pagou mais R$ 300 milhões, sendo que dentro desse montante R$ 68 milhões foram pagos para folha de pagamento de dezembro do ano passado. “O governo anterior pagou só o líquido da folha e não pagou a outra parte, como consignações. Isso foi uma das dificuldades que o governo está passando agora, porque não estava previsto isso”, completou.
Por outro lado, Jamil admitiu que o Estado fez uma previsão de receita que não se confirmou. Do Fundo de Participação dos Estados (FPE), ele frisou que o Estado teve uma frustração entre de R$ 158 milhões. Na comparação com 2010, porém, há em 2011 um aumento na arrecadação de FPE – principal fonte de receita do Tocantins – de R$ 356,3 milhões, já descontadas as deduções. Ao todo, o FPE repassou de janeiro até o final de outubro R$ 1,57 bilhão, contra R$ 1,21 bilhão do mesmo período de 2010.
Esse velho safado ta querendo mais uma vez tirar àquilo que é direito dos servidores… agora pode ter certeza que os contratados estão todos GANHANDO muito bem pra não fazerem NADA ou seja é uma forma dele( SIQUERIDO)pagar aqueles que votoram nele…
É até engraçado ouvir uma matéria desta dizendo que o Estado está com o caixa vazio e que vai mudar a lei e não mais repor a inflação para o funcionalismo…pois meses antes tinhamos em vários meios de comunicação afirmando que o Tocantins Já hivia arrecadado tudo que era previsto para o ano inteiro em apenas cinco meses. A grande VERDADE é que as repartições estão superlotadas de ASPONEIs (assessores de porra nenhuma) todos faturando muito bem para não fazer nada… como forma de recompença eletoral.
Essa história de culpar o gestor anterior com relação á ingerência e a incompetência das atuais gestões Brasil a fora, já se tornou uma regra entre os governos.
No entanto esses, ao candidatar-se ao pleito, tinham ou deveriam ter, se estivessem preocupados com o bem estar da população, conhecimento dos problemas governamentais, não adiantando vir agora, por culpa nos outros gestores que os antecederam. Se sabia que não tinha competência para resolver, porquê então candidataram-se, e mais, se acham que não pode resolver,é só entregarem os cargos para quem possa. Seria muito simples e fácil, senão fosse tão rentável esta no poder.