Em nota de despedida enviada pela Assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), o titular da pasta até a noite de segunda-feira, João Costa Ribeiro Filho, 43 anos, pregou a independência da Polícia Civil e atacou a falta de combate à corrupção. Costa assumiu o cargo no início do quarto governo Siqueira Campos (PSDB) e saiu sete meses e 20 dias depois.
Suplente do senador Vicentinho Alves (PR), Costa é filiado no PSDB. Ele entregou o cargo logo após a substituição do titular da Delegacia Geral da Polícia Civil, João Luiz Pompeu Pina. Assumiu no lugar de Pina, o delegado Reginaldo de Menezes Brito, que antes comandava a Delegacia Especializada Metropolitana.
Na secretaria, Costa será substituído, interinamente, pelo superintendente de Polícia Civil, João Fonseca Coelho.
Costa afirma na nota que, “o Tocantins só voltará a crescer e a reencontrar o trilho do desenvolvimento, quando a polícia deixar de prender negros, pobres e analfabetos, e começar a prender ricos e engravatados, de maneira especial os ladrões do dinheiro público”. Na nota, ele chama esse tipo de criminoso de “malditas ratazanas do poder”.
Advogado criminalista e um dos responsáveis pela ação que culminou na cassação do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Costa diz que somente com “independência funcional, a polícia vai conseguir cumprir a sua missão constitucional”.
Na nota, Costa afirma que conseguiu mostrar a necessidade da polícia deixar de ser um instrumento de governo e sim uma instituição voltada para a proteção das pessoas. “A polícia precisa deixar de ser uma polícia do Governo (servil e subserviente – negritado da nota -) para se tornar uma polícia de Estado, cidadã e voltada para a proteção das pessoas”, destaca o texto.
Crise
O Jornal do Tocantins mostrou que alguns delegados apontaram ingerência política nas investigações, o que teria instalado uma possível crise na segurança pública.
Para estes delegados, a Polícia Civil passa por uma crise, que se inicia com a falta de estrutura para as delegacias especializadas atuarem, falta de delegados e de efetivo e vai até perseguições de cunho político-jurídico-administrativo.
O JTo apurou ainda que três inquéritos que investigam crimes na administração pública teriam operações deflagradas nessa semana, dois deles relacionados a fraudes em licitações e um sobre o caso dos lotes da extinta Companhia de Desenvolvimento do Estado do Tocantins (Codentins). Um delegado ouvido pelo JTo acredita ser um dos motivos que desencadearam a substituição do delegado-geral.
Governo
Na manhã de quarta-feira, 20, a Secretaria da Comunicação do Tocantins (Secom) divulgou nota sobre o pedido de demissão do ex-secretário. Segundo a Secom, Costa, que é advogado e estava à frente da pasta desde o início do novo governo, “pretende voltar a dedicar-se integralmente a sua carreira jurídica, que estava sendo prejudicada devido a sua inteira dedicação no exercício da função de secretário de Estado”.
A Secom diz, ainda, que o governador lamenta, mas respeita a decisão de Costa, “elogiando sua atuação e importante contribuição ao Governo do Tocantins, enquanto integrante de sua equipe”.A nota não faz referência as ponderações de Costa. Questionado, o secretário de Comunicação, Arhenius Naves, disse que o governo não considera as afirmações de Costa como críticas e enalteceu a amizade do ex-secretário com Siqueira.
Respeito
Costa diz também que a polícia “precisa ser respeitada, mas precisa também respeitar as pessoas”. Para ele, esse respeito não pode ser um ato de autoridade, mas sim de cidadania. A nota cita operações policiais desencadeadas durante a gestão de Costa, como a Inconfidente, e a ação realizada na última terça-feira, no Norte do Estado, que culminou na prisão do prefeito de Carmolândia, João Holanda Leite, acusado de desvio do dinheiro público. (Jornal do Tocantins)
