O prazo para entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) vai até o próximo dia 30 de setembro. Instrução Normativa publicada no dia 18 de agosto no Diário Oficial da União (DOU) aprova o programa de computador utilizado para preenchimento da declaração no exercício de 2011.
Segundo a Receita Federal do Brasil (RFB), entre os que devem declarar estão as pessoas físicas que tenham imóvel rural com área igual ou superior a 200 hectares (ha). Todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a declarar, mesmo as imunes ou isentas, independentemente da extensão da área do imóvel rural.
A multa para quem declarar fora do prazo é 1% por mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido – não podendo o valor ser inferior a R$ 50,00 no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros.
A RFB recebeu, até a manhã de ontem, mais de 2,6 milhões de Declarações do Imposto Territorial Rural (DITR). Estão sendo aguardadas 5 milhões de declarações este ano. (Jornal do Tocantins)
