A Câmara Municipal de Tocantinópolis aprovou, nesta semana, o projeto de lei que institui a Taxa de Manutenção Viária (TMV) no município. A medida visa arrecadar recursos para custear a conservação, recuperação e melhoria das vias urbanas, especialmente aquelas afetadas pelo intenso tráfego de veículos pesados. O projeto agora segue para sanção do prefeito Fabion Gomes.
De acordo com o texto aprovado, a taxa será cobrada de veículos de carga pesada — como carretas com mais de 14 metros de comprimento, três eixos ou capacidade superior a 14 toneladas — que cruzem, acessem ou circulem pelo perímetro urbano da cidade. O valor fixado é de R$ 50 por evento, ou seja, por cada passagem registrada do veículo. O pagamento deverá ser realizado de forma antecipada, por meio eletrônico.
A proposta estabelece que a arrecadação será destinada exclusivamente para obras de pavimentação, sinalização, drenagem e demais intervenções viárias, além de possíveis reparos em residências que venham a ser danificadas pelo tráfego de caminhões. Estão isentos da cobrança os veículos oficiais da União, estados e municípios, bem como aqueles em missões humanitárias, emergenciais ou pertencentes a empresas locais em circulação para atividades estritamente dentro do município.
O projeto prevê ainda a criação de mecanismos de fiscalização por meio de barreiras, câmeras e documentos de transporte, além de sanções como multa de até R$ 5 mil e retenção do veículo em caso de descumprimento. A lei, caso sancionada, terá validade inicial de um ano, podendo ser prorrogada ou revogada, conforme a conclusão da ponte Juscelino Kubitschek, na BR-226, que poderá impactar o fluxo de veículos pesados na cidade.
