Uma decisão liminar da Justiça estadual mandou bloquear bens de três ex-gestores da Assembleia Legislativa do Estado. A liminar ainda fixa o valor de R$ 2,5 milhões em nome do ex-deputado federal Júnior Coimbra (ex-presidente da AL), Donizeth Aparecido Silva (ex-secretário geral) e Jair Venâncio da Silva (ex-diretor administrativo), além da empresa Tocantins Market – Análise e Investigação de Mercado LTDA.
A decisão determina a expedição de mandado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o bloqueio de transferência de quaisquer veículos pertencentes aos acusados.
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado (TJ), o bloqueio provisório ocorre em uma ação civil de improbidade administrativa que acusa os réus de cometerem irregularidades na contratação da empresa para implantar e operar a central de atendimento da Ouvidoria da Assembleia Legislativa.
Para o Ministério Público Estadual (MPE), que se embasou em decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para ajuizar a ação, o serviço teria sido utilizado na forma de telemarketing ativo “como verdadeiro comitê de campanha eleitoral, servido tão somente aos interesses particulares” dos gestores, causando dano aos cofres públicos, o que caracterizaria a improbidade administrativa.
Conforme o TJ, os ex-gestores e a empresa são acusados pelo órgão ministerial de não prestar os serviços de forma lícita, favorecer os interesses políticos do então candidato à deputado federal Júnior Coimbra, causando dano ao erário sem proporcionar qualquer benefício para o poder público e para a sociedade.
O juiz deu o prazo de 10 dias para o cumprimento dos mandados e determinou a intimação dos acusados para se manifestarem na ação. Também intimou o Estado do Tocantins para participar da ação, caso queira. (Jornal do Tocantins)
