O Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), realizou a doação de quatro núcleos urbanos no município de Itinga do Maranhão (MA), nesta quinta-feira (29).
A iniciativa passa a gestão das terras da Vila Água Fria, Vila Vitória, Vila Bandeirante e do povoado Paulistão, que anteriormente era da União, para o município. A ação totaliza o repasse de 28 hectares.
Com a posse definitiva das terras, moradores, comerciantes e empresários têm condições de acessar políticas de crédito e a prefeitura pode receber investimentos dos governos federal e estadual, além de atuar da regularização urbana.
Para o secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Lopes, a titulação urbana é fundamental para modernização da gestão fundiária na região.
“A doação destas áreas faz parte do compromisso do governo federal em garantir que todas as sedes municipais, distritos e vilas, que estejam em terras da União, sejam identificados, medidos e titulados”, disse, ao pontuar que com regularização urbana e a ampliação da gestão sobre a malha fundiária são criadas condições para o desenvolvimento sustentável dos municípios, facilitando o acesso a outras políticas públicas para o fortalecimento da economia local.
“Ficamos contentes com a entrega destes títulos. Essa é uma luta permanente, para garantir mais qualidade de vida, bem como que as políticas cheguem até a ponta onde elas são mais necessárias”, destacou a prefeita de Itinga, Luzivete Botelho. (Imirante.com)
