Prefeitos, assessores jurídicos, pregoeiros e servidores do controle interno de mais de 25 municípios do Bico do Papagaio participaram, nos dias 10 e 11 de junho, de uma reunião técnica promovida pela Segunda Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). O encontro, realizado com o objetivo de orientar sobre as melhores práticas na aplicação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), abordou temas como planejamento, deveres dos agentes públicos, fases do processo licitatório, transparência e exigências legais.
Durante os dois dias de atividades, os participantes puderam tirar dúvidas e trocar experiências com a equipe técnica do TCE, formada por assessores e palestrantes especializados. A abertura foi feita pelo conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, que destacou a necessidade de orientar os gestores diante das dificuldades identificadas desde que assumiu a relatoria da região em janeiro. Segundo ele, o foco da ação é garantir mais segurança e conformidade nos processos de contratação pública realizados pelos municípios.
As apresentações técnicas ficaram a cargo de Flávia Hawat e Rômulo Aguiar, que detalharam os principais dispositivos da nova legislação, incluindo planejamento, documentação exigida e orientações da Corte de Contas. O assessor jurídico de Darcinópolis, Wagner Mansur, ressaltou que, apesar da nova lei ter sido sancionada em 2021, sua aplicação ainda é desafiadora e exige capacitação contínua. Já o prefeito de Palmeiras do Tocantins, Junior Noleto, elogiou a iniciativa, destacando o papel do TCE no apoio aos municípios.
A capacitação foi organizada em três turmas e contou com a participação de servidores dos municípios de Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Augustinópolis, Araguatins, Axixá do Tocantins, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis Maurilândia do Tocantins, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Piraquê, Praia Norte, Riachinho, Sampaio, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins, Tocantinópolis, Wanderlândia e Xambioá.. A iniciativa foi considerada estratégica para fortalecer a governança pública e padronizar procedimentos licitatórios conforme as exigências da nova legislação.
