O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, nesta segunda-feira, 8, Inquérito Civil Público para apurar supostos atos de improbidade praticados na gestão dos recursos do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado (PLANSAÚDE). As investigações incluirão os fatos que constam no inquérito nº 1.445/DF do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual levou à recente deflagração da operação Hygea pela Polícia Federal.
O Inquérito Civil Público instaurado é de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, que tem a atribuição de investigar as possíveis práticas de improbidade atribuídas ao governador do Estado. As investigações de âmbito criminal cabem à Procuradoria-Geral da República, que está atuando no inquérito em trâmite no STJ.
Para subsidiar as investigações relativas à improbidade, a Procuradoria-Geral de Justiça solicitou ao ministro Mauro Campbell Marques o compartilhamento das provas colhidas nas investigações em andamento no STJ.
Os fatos apontados no inquérito nº 1.303/DF do STJ, que levaram à operações Éris, encontram-se em análise na Procuradoria-Geral de Justiça e poderão motivar a instauração de novo procedimento investigativo.
Outras investigações
O inquérito civil público da Procuradoria-Geral de Justiça se somará a diversos outros procedimentos que apuram irregularidades na gestão do PLANSAÚDE, conduzidos pelas promotorias de Justiça da Capital que possuem atribuição na área de defesa do patrimônio público. Existem pelo menos 11 procedimentos investigativos e uma Ação Civil em curso, com esta finalidade.
