As sugestões para a consolidação da Política Estadual de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental do Maranhão poderão ser encaminhadas, até quarta-feira (16), às Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). As sugestões podem ser enviadas para o e-mail educacaoambiental@educacao.ma.gov.br
A versão preliminar da minuta do decreto, que regulamentará a Política Estadual de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental, está disponível para consulta pública nos sites www.educacao.ma.gov.br e www.sema.ma.gov.br
A minuta do decreto regulamenta a Lei Estadual nº 9.279, de 20 de outubro de 2010, que estabelece a política e o sistema estadual de educação ambiental. A lei foi elaborada de forma participativa, por meio da parceria entre o setor público governamental, o legislativo e a sociedade civil, com a participação de ONG’s e universidades.
O projeto de lei foi aprovado pela Assembléia Legislativa (AL) em 25 de agosto de 2010 e sancionado pela governadora Roseana Sarney. A lei é considerada de interesse público e uma das prioridades da Seduc e da Sema.
“A minuta de decreto disponibilizada para consulta pública tem a missão de regulamentar a Lei de Educação Ambiental do Maranhão, evidenciando que o assunto é de interesse prioritário do Governo do Estado”, afirmou a superintendente de Educação Básica da Seduc, Leuzinete Pereira da Silva.
Ela lembrou que o governo federal recomenda a criação de sistemas estaduais de educação ambiental desde 2006 e, com a Lei 9.279, o Maranhão criou o primeiro sistema estadual de educação ambiental do país, antecipando-se ao próprio sistema nacional de educação ambiental.
“Com a lei nº 9.279/2010, o Maranhão inovou incluindo em sua lei estadual as perspectivas mais avançadas e contemporâneas da educação ambiental brasileira, criando, ao mesmo tempo, uma política estadual e um sistema próprio para geri-lá,” ressaltou a superintendente.
Leuzinete Pereira destacou que “a lei inova também no modelo de gerenciamento de políticas públicas, oportunizando ao Estado construir uma gestão pública integrada, na medida em que o órgão gestor da política de educação ambiental do Estado é formado pela Sema e pela Seduc, atuando em parceria técnica na implementação e coordenação da política de educação ambiental do Maranhão”.
