Um segundo-tenente reformado do Exército Brasileiro perdeu o posto e a patente após ser declarado indigno para o oficialato pelo Superior Tribunal Militar (STM). A decisão foi tomada por maioria de votos na última quarta-feira (5), durante o julgamento de uma representação apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM). O processo teve como relator o ministro José Barroso Filho.
A medida decorre de uma condenação definitiva da Justiça do Maranhão por lesão corporal gravíssima e ameaça, com pena de quase seis anos de prisão. Conforme o processo criminal, o militar transmitiu intencionalmente o HIV a duas ex-companheiras entre 2012 e 2013, depois de ocultar que conhecia seu diagnóstico desde 2003. Para a maioria do STM, a conduta violou os padrões éticos exigidos dos integrantes das Forças Armadas e tornou incompatível sua permanência no oficialato.
A defesa sustentou que os crimes ocorreram na vida privada, sem relação com a atividade militar, e considerou a perda do posto e da patente desproporcional diante da condenação criminal já imposta. Também informou que o oficial foi reformado por invalidez, apresenta sequelas neurológicas e necessita de cuidados especializados. Dois ministros votaram contra a medida por causa dessas condições. Após o trânsito em julgado da decisão do STM, o Tribunal Superior Eleitoral deverá ser comunicado.
