Foi aprovada na quinta-feira, 21, durante sessão do Tribunal Pleno, a proposta de alteração da Lei Orgânica do Poder Judiciário (Lei 10/1996) e da Lei 2409/2010 (Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário) que busca a extinção das às carreiras de oficiais e escrivães e suprime comarcas.
A minuta foi apresentada pelo Tribunal de Justiça ainda em novembro de 2018 e na época causou estranheza á classe a forma unilateral que a mesma foi construída.
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Tocantins (SINSJUSTO), reclamam que o projeto de lei foi votado e aprovado sem nenhuma alteração proposta pela classe, sem permitir que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Tocantins, Gedeon Pitaluga, se pronunciasse e antes da audiência de conciliação agendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após aprovada, sem participação da classe, os servidores presentes, em ato de protesto, usaram “mordaças” e se colocaram de costas para o os membros da corte.
Como foi aprovado antes da audiência agendada pelo Conselho Nacional de Justiça, o projeto não irá para Assembleia Legislativa do Tocantins sem passar pelo crivo do CNJ. No dia 2 de abril está agendada, na sede do Conselho em Brasília, a audiência de conciliação entre o Tribunal de Justiça e a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil para tratar do PL.
Embora o PL tenha sido aprovado pelo colegiado pleno o SINSJUSTO segue com seu trabalho nos municípios em busca de apoio , uma vez que tal ação se trata de uma interferência na tripartição dos poderes, o TJTO, hoje, com a aprovação desta legislação, busca legislar e julgar o que não podemos admitir, pontuou Fabrício Ferreira, presidente do SINSJUSTO.
