A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) inicia nesta sexta-feira, 24, em Sítio Novo, no Bico do Papagaio, a primeira edição de 2023 do programa Defensoria Itinerante na região.
Os atendimentos do Programa nesta sexta-feira, 24, serão realizados das 9 às 16 horas, na Câmara Municipal.
Por meio do Programa, a Instituição presta atendimento jurídico a tocantinenses hipossuficientes que vivem em regiões com mais dificuldades de acesso a uma das unidades de atendimento da Instituição. Também são atendidas comunidades com menor viabilidade para o atendimento remoto (feito por ligação telefônica e/ou chamada de vídeo), a exemplo de povoados nas zonas rurais dos municípios.
A cada edição do Programa são atendidos casos relacionados à necessidade de assistência jurídica gratuita para solucionar situações relacionadas às áreas de Família (pensão alimentícia, divórcio, entre outros casos), Criminal, Direito de Consumidores, Defesa de Mulheres, Saúde, Moradia, entre outras. Nas ações itinerantes, não é necessário agendamento prévio para o atendimento: basta buscar as equipes da Instituição e levar documentos pessoais e preferencialmente, documentos sobre a situação que necessita de atuação.
Para ser atendido ou atendida em uma das unidades da Defensoria Pública ou durante o “Defensoria Itinerante”, a pessoa precisa atender aos critérios estabelecidos para esse atendimento, entre eles, ter renda individual de até 2,5 salários mínimos.
