A decisão da Câmara Municipal de Sítio Novo, no Bico do Papagaio, de aprovar as contas do ex-prefeito Alexandre Farias (UB), relativas aos anos de 2020 a 2023, mesmo após a reprovação técnica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, levantou questionamentos sobre o papel fiscalizador do Legislativo municipal. O parecer do órgão de controle, que analisou quatro exercícios consecutivos, apontou irregularidades suficientes para a rejeição das contas, mas foi ignorado pela maioria dos parlamentares em uma votação que durou menos de meia hora.
Dos nove vereadores, apenas Irmão Marcos Aurélio seguiu a orientação técnica do TCE. Para ele, a rapidez da deliberação e a ausência de um debate aprofundado evidenciam fragilidades no processo. O parlamentar questiona como relatórios complexos, que levaram meses para serem produzidos por um órgão técnico, puderam ser revertidos sem análise detalhada, sem audiências públicas e sem a presença do ex-gestor para prestar esclarecimentos formais.
Outro ponto que tem gerado críticas é a relação familiar entre o presidente da Câmara e o ex-prefeito, circunstância que, embora não seja ilegal por si só, lança dúvidas sobre a independência institucional do Legislativo. Em um cenário em que a Câmara deveria funcionar como instância de controle político-administrativo, a decisão de contrariar integralmente o parecer técnico do TCE abre espaço para o debate sobre conflitos de interesse e sobre até que ponto prevaleceram critérios políticos em detrimento da análise técnica.
A aprovação das contas de Alexandre Farias, apesar da reprovação do órgão fiscalizador, também suscita um debate mais amplo sobre a efetividade do sistema de controle das finanças públicas. Se decisões técnicas podem ser revertidas sem justificativas robustas, fica a pergunta: qual o peso real dos tribunais de contas no combate a irregularidades? Para parte da sociedade e da própria Câmara, o episódio pode representar apenas um rito político. Para outros, trata-se de um precedente preocupante que fragiliza a transparência e a credibilidade da fiscalização no município.
