Considerando a necessidade de pôr fim a irregularidades, de forma a adequar a conduta da administração pública, o Ministério Público (MP), instaurou Inquérito Civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa na conduta do prefeito de Sítio Novo, Alexandre Farias (MDB).
O motivo é a falta de Concurso Público e o elevado número de contratação temporária de pessoal de forma irregular, sem atendimento das exigências legais da Constituição Federal.
A MP considera que se tem observado, a prática reiterada consistente na utilização indevida e ilegal de contratos temporários e cargos comissionados, para admissão de pessoal sem realização de concurso público em situações que não se revestem de caráter excepcional, nem temporário; ou que não importam relação de confiança, chefia e assessoramento.
Ainda para embasar a decisão de abertura do Inquérito, o MP lembrou que a contratação temporária de pessoal, prevista na Constituição, deverá ser levada tão somente para atender a situações excepcionais, incomuns, que exigem satisfação imediata e temporária.
