Cabem ao Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), o planejamento, a coordenação e a administração da política penitenciária estadual. E, no contexto da pandemia causada pelo novo Coronavírus, foi necessária a adoção de medidas de prevenção da transmissão da Covid-19 entre a população carcerária. Diante disso, a Superintendência de Administração dos sistemas Penitenciário e Prisional está executando a 7ª fase da Operação Lockdown, que tem o objetivo de evitar a proliferação do novo Coronavírus nos estabelecimentos penais do Estado, selecionando dentre as 37 unidades prisionais, algumas para receberem novos presos.
A 7ª fase da operação inicia nesta quarta-feira, 19, e será finalizada em 18 de setembro. Ao todo, 16 unidades foram escolhidas para receber novos presos devido suas condições e sua localização. São elas as Cadeias Públicas de Araguatins, Tocantinópolis, Guaraí, Araguacema, Colinas do Tocantins e Miracema; bem como as Casas de Prisão Provisória de Araguaína, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Gurupi e Dianópolis; as Unidades Prisionais Femininas de Babaçulândia, Pedro Afonso, Palmas e Lajeado; e o Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP Palmas).
O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins, Orleanes Sousa, explica que eventuais excepcionalidades que ocorrerem deverão ser encaminhadas para a Gerência de Administração e Operações do Sistema Penitenciário e explica que a limitação de unidades para receber novos presos foi fruto do planejamento da Superintendência, seguindo orientação do Núcleo de Contenção do Covid-19 do Sistema Penal. “Tudo foi planejado e tem sido executado respeitando a regionalização operacional e administrativa, ofertando o ingresso de presos em cadeias ou casas prisionais nas cinco regiões estratégicas conforme orientações do Pesse [Plano Estadual de Segurança Pública]”, explica.
Ingressos
Durante a 6ª fase da Operação Lockdown, que compreendeu o período do dia 21 de julho a 19 de agosto, as 17 unidades selecionadas receberam, ao todo, 310 novos presos. As três unidades que mais receberam presos são: CCP Palmas, totalizando 89 entradas; seguida pela CPP de Araguaína, com 65; e a Casa de Dianópolis, com 32.
Outras medidas
A Operação Lockdown integra uma série de medidas adotadas pela Seciju desde o anúncio da pandemia. Dentre elas estão: suspensão de visitas às unidades; destinação de celas de isolamento para os novos presos; protocolos de limpeza e higienização do ambiente; uso obrigatório de máscara dentro das unidades; triagem com resposta a um questionário; e aferição de temperatura de servidores, prestadores de serviços e representantes do judiciário que pretendam adentrar nas unidades prisionais. Além disso, foi estipulado o contato mínimo entre agentes e reeducandos.
Também foram criadas duas Centrais de Isolamento de Detentos com Sintomas da Covid-19 (leitos de enfermaria), sendo uma no Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas e a outra na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, além da realização de teste de Covid-19 entre servidores e pessoas privadas de liberdade.
