Alguns episódios que ficaram marcados em 2015 foram as greves dos servidores públicos estaduais. O governo do Estado enfrentou quatro período de greves, de categorias diferentes – policiais civis, professores, servidores do Quadro Geral e trabalhadores da saúde-. Como resultado, vários acordos foram firmados com os representantes das categorias, e parte deles deverá começar a ser pagos em fevereiro. Porém, o cenário que transparece do Palácio Araguaia é que os compromissos não serão honrados agora. E o já negociado, talvez tenha que ser renegociado.
Questionado sobre o assunto, o governo do Estado não confirma o pagamento, mas também não nega (veja matéria ao lado). O posicionamento claro do governo é que, em 2016, não terá aumento salarial. Entre os valores previstos para a serem pagos agora, estão os passivos gerados pelo parcelamento da data-base do ano passado e o retroativo das progressões de 2014.
Quadro Geral
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, a primeira coisa que precisa ficar clara é que parte dos acordos não se trata de aumento de salário, mas apenas pagamentos de passivos gerados pelo parcelamento ou atrasos nas efetivações de direitos dos servidores. “Data-base e progressão são concessões previstas em lei e têm um caráter de revisão salarial e não de aumento ou reajuste de vencimentos”, explicou.
Pinheiro pontuou que agora em fevereiro o governo acordou o início do pagamento do passivo da data-base do ano passado, que foi parcelado em 12 vezes e alcança todos os servidores concursados do Executivo. Também com previsão para o próximo mês, o sindicalista informou que está o retroativo das progressões de 2014, previsto em até seis parcelas, dependendo do valor.
“Pendentes de 2015, temos o retroativo das progressões do ano passado e a efetivação dos servidores que já finalizaram o estágio probatório”, contou. Esses servidores, que já completaram três anos de servidor público, têm direito a progressão horizontal e, com isso, um acréscimo nos salários, mas depende do governador formalizar a conclusão do período.
Polícia Civil
Já antecipando possíveis descumprimentos de acordos, os policiais civis se reunirão em assembleia geral na sexta-feira. Na pauta, o alinhamento salarial da categoria, concedido em 2014, mas anulada por Marcelo Miranda em 2015. A anulação do alinhamento levou os policiais a iniciarem uma greve em fevereiro do ano passado, que foi finalizada após o acordo que o benefício seria concedido em 2016.
“Ficou acertado que se até este mês (janeiro de 2016) a constitucionalidade da lei que concedeu o alinhamento não fosse julgado, o que ocorreu, o governo iria enviar uma nova proposta de lei, com uma nova tabela prevendo o alinhamento salarial”, relatou Moisemar Alves Marinho, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol).
Marinho ressaltou que a Secretaria Estadual de Administração já informou que o governo não tem orçamento para cumprir o acordo. Contudo, ele frisou que não houve um comunicação oficial ao sindicato, que assim poderia tomar medidas. Outro ponto questionado pelo representante dos policiais civis, é que desde o fim da greve (abril de 2015) a categoria tem solicitado uma audiência com o governador, mas até o momento não foi recebida.
Saúde
Na mesma situação, sem comunicado oficial de que os acordos não serão cumpridos e também sem sucesso em conseguir uma audiência com Marcelo Miranda, está o Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed). A presidente da entidade, Janice Painkow, disse que a alternativa encontrada pela categoria foi fazer uma paralisação de advertência dos serviços, marcada para o dia 3. “Isso é para que o governo sente e converse conosco, para encontrarmos uma solução, um encaminhamento para a situação”, argumentou.
Entre as pendências, Janice explicou que o adicional noturno está com duas parcelas atrasadas, assim como a produtividade que não vem sendo paga desde julho de 2014. “Ainda temos o retroativo das progressões – do período de 2010 até 2014 -, o passivo da data-base de 2015, as publicações da lista dos aptos as progressões em 2014 e as gratificações pagas aos médicos que atuam na UTI e atendimentos de urgência e emergência”, relatou.
Os servidores estaduais da Saúde estão em greve há cerca de 50 dias, entre as cobranças, pagamentos do adicional noturno, insalubridade e progressão. Na sexta-feira, os funcionários terceirizados do Hospital Geral de Palmas (HGP) paralisaram suas atividades, nesse caso o motivo é o atraso do pagamento de seus salários pela empresa Litucera.
Além dos benefícios e salários, os servidores da Saúde também cobram melhores condições de trabalho, tais como alimentação adequada e fornecimento de insumos e medicamentos adequados para os atendimentos.
Educação
O representante dos servidores da Educação, José Roque Santiago, informou que o parcelamento do retroativo das progressões de 2013 e 2014 estão atrasadas desde outubro. E destacou que o retroativo da data-base de 2015 está acordado para iniciar o pagamento agora em fevereiro.
Roque, que preside o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet), frisou que o governo precisa pagar as progressões de 2015 e de 2016 e detalhou que o combinado é iniciar o pagamento do retroativo referente à progressão do ano passado a partir de agosto deste ano.
“A nossa expectativa é que o governo cumpra com os direitos dos trabalhadores, e é um deles a data-base de 2016”, disse Roque. Ele questiona o argumento do governo de que não há dinheiro em razão do aumento do orçamento dos outros poderes.
“Vamos esperar o retorno das aulas para iniciar as mobilizações, fazer as assembleias, fazer um balanço e a categoria irá decidir como faremos”, ressaltou, sem descartar a possibilidade de uma greve. (Jornal do Tocantins)
