A promessa feita pelo governo estadual durante a audiência pública realizada no último dia 10, no Senado, de discutir naquela mesma semana as reivindicações dos sindicatos que representam servidores públicos do Estado pode ficar só para o ano que vem. Os sindicatos cancelaram manifestações previstas para este mês após a sinalização do governo.
Na audiência em Brasília, o secretário estadual de Administração e atual presidente do Conselho de Administração do IGEPREV, Lúcio Mascarenhas, afirmou que havia recebido orientação do governador para rediscutir diversas posições do Executivo em relação ao IGEPREV.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (SISEPE), Cleiton Pinheiro, não há movimentação perceptível do governo para cumprir a promessa da reunião. ”Não tivemos a reunião que prometeram. Eu solicitei ao secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira, que fosse dada celeridade a essa questão”, disse Pinheiro, que afirmou que se encontrará com o secretário Eduardo na terça-feira para discutir a questão.
Novo Presidente
De acordo presidente do SISEPE, até mesmo a troca de presidente do IGEPREV foi mantida em segredo pelo governo. “Fomos pegos de surpresa em meio a um pedido para discutir a situação do instituto”, disse Pinheiro, que considera “um atraso”, a troca de comandante no instituto. “Até tomar conhecimento de toda a situação do instituto não vai poder dar seguimento a auditoria que tanto esperamos.”
Procurado, o secretário Eduardo afirmou que a reunião marcada com o presidente do SISEPE, “inclui uma pauta mais ampla”. “Houve a conversa para uma reunião na segunda-feira ou na terça-feira para discutir diversos projetos de interesses dos servidores e não um assunto específico”, disse Eduardo, por telefone ao Jornal do Tocantins.
Governo
Procurado, o secretário Lúcio Mascarenhas não concedeu entrevista. Por meio de nota, sua assessoria informou que os sindicatos entregaram a lista com nomes de representantes para discussão somente nesta semana. “Desta forma, antes da primeira reunião do Conselho Administrativo, que deve ocorrer até meados de janeiro, haverá a reunião com as entidades”, conforme texto enviado.
Reivindicações
A principal reivindicação dos sindicatos é discutir o projeto de Lei nº 53, que altera a estrutura de gestão do IGEPREV. Eles querem que os conselhos de Administração, e Fiscal e a Diretoria Executiva sejam compostos por servidores concursados, indicados pelos sindicatos. Outra reivindicação é que seja feita auditoria independente no IGEPREV.
Além disso, os sindicalistas pedem que o governo faça a devolução imediata dos recursos transferidos do IGEPREV para o pagamento do Plansaúde e reveja o veto governamental feito à emenda parlamentar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que obrigava o Estado a usar o dinheiro do Fundo Previdenciário apenas para o pagamento de aposentadoria aos servidores. (Jornal do Tocantins)
