Os servidores da Justiça do Tocantins entraram em greve nesta segunda-feira (19). Eles cobram o pagamento da data base de 11,28% retroativo a maio deste ano. No estado, todas as 42 comarcas aderiram ao movimento, segundo o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (SINSJUSTO).
A greve é por tempo indeterminado. No Tocantins tem cerca de três mil servidores. Durante a paralisação, eles devem comparecer ao trabalho regularmente, mas apenas 30% do serviço será mantido, o que incluem processos de réu preso e liminares.
Os servidores decidiram parar as atividades durante uma assembleia realizada no dia 3 de setembro. Na ocasião ficou acordado que se até o dia 15 deste mês, o pleno do Tribunal de Justiça não apresentasse uma minuta do projeto de lei que trata da data-base com o percentual de 11,28%, os servidores parariam as atividades.
Na última sexta-feira (16) o Tribunal de Justiça definiu o percentual de 9% para a concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário para este ano. O órgão disse que “definiu um índice que respeitasse o limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal e compatível com a disponibilidade orçamentária do TJTO”.
Apesar disso, o presidente do sindicato, Fabrício Ferreira, afirmou que a categoria não foi notificada oficialmente acerca do projeto.
Em nota, o Tribunal de Justiça disse também que encaminhará o projeto de lei fixando a revisão para a Comissão de Regimento e Organização Judiciária do TJ. Depois, seguirá para apreciação do Tribunal Pleno e submetido à aprovação da Assembleia Legislativa de onde irá para a sanção do Poder Executivo. (G1)
