Um servidor da área fiscal de Lagoa da Confusão firmou um acordo com o Ministério Público do Tocantins (MPTO) para devolver R$ 120 mil aos cofres públicos após confessar o desvio de recursos provenientes de impostos e taxas municipais. Investigado por peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações, ele era acusado de emitir boletos adulterados para contribuintes, fazendo com que os pagamentos fossem direcionados à sua conta bancária pessoal em vez da conta oficial do município.
As investigações apontaram que o servidor entregava boletos com dados alterados para cobranças de tributos e taxas, como as relacionadas à emissão de alvarás. Após receber os valores, ele realizava transferências para outras contas de sua própria titularidade com o objetivo de ocultar a origem do dinheiro. Também foi constatado que, em pelo menos uma ocasião, utilizou um perfil falso no sistema para registrar manualmente a quitação de um débito, simulando que o pagamento havia sido efetuado corretamente aos cofres públicos.
O caso tramitava na Justiça desde 2021. Com a celebração do acordo de não persecução penal, homologado judicialmente, o investigado confessou formalmente os crimes, comprometeu-se a ressarcir R$ 120 mil ao erário e, após o cumprimento integral das condições estabelecidas, terá a punibilidade extinta. O instrumento jurídico é previsto para crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos, desde que o investigado não seja reincidente e admita a prática da infração. O acompanhamento do cumprimento do acordo é realizado pela promotora de Justiça Isabelle Figueiredo, titular da Promotoria Criminal de Cristalândia.
