A regularização de imóveis ganhou novo impulso em Augustinópolis com o reconhecimento do município na categoria Diamante do Selo de Responsabilidade Social “Quem Regulariza Dignifica”. A certificação, concedida durante o 3º Fórum Fundiário do Tocantins, destaca iniciativas municipais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instrumento que permite retirar imóveis da informalidade e ampliar a segurança jurídica das famílias.
Promovido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), o fórum reuniu representantes do Judiciário, prefeituras, cartórios e instituições ligadas ao setor. A programação abordou parcerias e mecanismos para executar políticas de regularização de áreas urbanas, além de promover capacitação e troca de experiências entre os participantes.
Na prática, a regularização fundiária pode assegurar aos moradores a documentação legal de casas e terrenos, facilitar a transferência dos bens, reduzir conflitos sobre a posse e contribuir para a valorização dos imóveis. O procedimento também favorece o planejamento urbano, pois permite que áreas antes informais sejam incorporadas de maneira organizada às políticas públicas e à infraestrutura municipal.
Segundo a Prefeitura de Augustinópolis, o reconhecimento será acompanhado pela continuidade dos cadastros e das ações destinadas à emissão de títulos. Os moradores interessados devem acompanhar os canais oficiais do município para obter informações sobre áreas atendidas, documentos necessários e etapas dos processos de regularização fundiária.
