Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 23, o Deputado Estadual Sargento Aragão (PPS) questionou a posição do Tribunal de Contas do Estado que formalizou à Assembleia Legislativa a informação de que o tribunal formou uma comissão especial para analisar a possibilidade de desmembrar as contas dos ex-governadores Marcelo Miranda (PMDB) e Carlos Gaguim (PMDB), referentes ao exercício de 2009.
Aragão lembrou que esse pedido foi feito anteriormente pelo ex-governador Calos Gaguim e negado pelo Tribunal de Contas, que alegou que não poderia desmembrar as contas, já que o pleno analisa as contas do exercício e não dos gestores.
“Essa informação me causa estranheza e preocupação. Onde está a segurança jurídica? Essa atitude abre um precedente ruim para o Tocantins”, referindo-se à possibilidade de contestação das decisões do TCE por outros gestores.
O Parlamentar ainda informou que acionará sua assessoria jurídica para avaliar a possibilidade de intervir de forma legal contra essa medida. (Polyana Pegoraro)
