A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou por unanimidade nesta terça-feira (10), o parecer da senadora Kátia Abreu (PP-TO) ao PL 117/2018 que estende ao farelo e ao óleo de milho a isenção do PIS/Pasep e da Cofins concedida à soja. Não havendo recurso para votação no Plenário do Senado o texto segue para a Câmara dos Deputados.
A senadora Kátia Abreu lembrou que o projeto colabora com a produção agropecuária e, mais que isso, possibilitará que o produto final chegue na mesa do consumidor por um custo menor.
“Ótimo que os produtores tenham o benefício, mas a grandeza maior da iniciativa diz respeito ao consumidor, pois se o produtor tiver condições de baixar os custos poderá vender mais barato, principalmente num momento de renda baixa e inflação em alta. É a dona de casa, o pai de família, podendo comprar produtos mais baratos”, afirmou.
O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura (CRA), que acrescentou duas emendas para estender o benefício também aos outros derivados do milho.
No entanto, Kátia Abreu rejeitou as emendas e restaurou a proposta original. Ela argumenta que o Ministério da Economia estimou a perda de receita em R$ 28,64 milhões por ano. Com a inclusão dos outros derivados, esse impacto saltaria para cerca de R$ 229,76 milhões anuais.
