Foi agendada para a próxima quinta-feira, 23, uma audiência de conciliação na ação declaratória de abusividade de greve, em que estão envolvidos o Estado do Pará e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sintepp). A audiência foi agendada pela desembargadora Gleide Moura e deverá acontecer no seu gabinete, localizado no edifício sede do Tribunal de Justiça do Pará, em Belém.
A audiência foi requerida por uma comissão de professores, que foi recebida no TJPA nesta quinta-feira, 16. A Desembargadora determinou a intimação pessoal das partes no processo para que comparecessem à audiência, autorizando o regime de plantão para o cumprimento das intimações.
“Entramos com recurso contra a determinação que exigiu o imediato fim da greve, visto que a greve não é abusiva, e nem foi considerada abusiva pela Justiça. O recurso justamente questiona essa incoerência”, explica Walmir Brelaz, advogado do Sintepp.
A procuradoria Geral do Estado moveu a ação declaratória no último dia 10 de abril, alegando que o movimento havia sido deflagrado em meio ao processo de negociação entre o Estado e professores.
“A greve seria ilegal e abusiva, na medida em que o Sintepp, além de vir aumentando as reivindicações a cada rodada de negociação e ter deflagrado e greve em meio a processo de negociação, ainda estaria fechando vias públicas e ocupando ilegalmente prédios públicos,
impedindo os demais servidores estaduais de exercer normalmente suas atividades laborais e impossibilitando, ainda, a sociedade paraense de fazer regular uso dos serviços públicos estaduais”, informou o procurador Antônio Saboia de Melo Neto.
O TJPA enviou uma liminar para o Sintepp determinando que todos os professores em greve no Pará retornassem às salas de aula, proibindo-os de interditar vias ou outros bens públicos, e de impedir que outros servidores da educação desenvolvam suas funções normalmente.
A greve dos professores começou no dia 25 de março. Os grevistas reivindicam pagamento do piso salarial, reajuste do vale-alimentação e melhorias nas estruturas das escolas.
