Com objetivo de cumprir a Lei de Execução Penal (LEP), que garante ao interno do sistema penitenciário o direito a assistência religiosa, representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e de entidades discutiram, nesta segunda-feira (17), as atividades religiosas dentro das unidades prisionais.
Ficou definida novos contatos para definir o cadastramento, horários e locais de realização das assistências religiosas nos presídios. Uma portaria que regulamente as atividades religiosas dentro das unidades, também, será criada pela Sejap visando criar melhores condições de realização e principalmente garantindo a segurança dos que levam ajuda espiritual aos internos.
Para o secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, é primordial a execução da Lei de execução Penal “Colocando em prática os direitos previstos em Lei conseguimos ressocializar e humanizar os internos. As ações religiosas feitas dentro das unidades são com certeza a melhor forma para transformação”.
O juiz Douglas de Melo Martins, representante do Grupo de Monitoramento Carcerário, afirmou que as ações religiosas dentro das unidades são mais que um cumprimento da Lei “Ameniza a dor e, muitas vezes, resgata a fé já perdida por tanto sofrimento”.
Para a subsecretaria Leopoldina Amélia Barros, as atividades de ressocialização dentro das unidades são fundamentais. De acordo com o juiz Nelson Rêgo, a parceria entre a Sejap e as instituições religiosas é parte importante para o resultado positivo dentro das unidades.
