Para que os 217 municípios maranhenses tenham seus Planos Municipais de Educação (PME) elaborados, adequados e aprovados até fevereiro, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/MA), está viabilizando as condições necessárias aos consultores municipais (profissional responsável pelo acompanhamento e no município na elaboração/adequação dos PME’s), no desenvolvimento de suas ações.
Neste sentido, os avaliadores educacionais MEC/Seduc estão orientando os municípios maranhenses para que tenham seus planos elaborados e aprovados, ofertando a melhor sistematização do processo de elaboração do PME de cada município, disponibilizando uma lista de documentos e os encaminhamentos necessários.
A secretaria disponibilizou uma lista com os e-mails criados para cada município, que será um dos principais canais de comunicação diária na ação entre municípios e Seduc.
A lista contém ainda um quadro com os nomes e contatos dos avaliadores educacionais com os grupos de municípios, possibilitando a identificação do avaliador que acompanhará diretamente cada município.
A construção de um sistema nacional de educação, que tenha como pilares centrais os planos estaduais e municipais de educação, articulados com o PNE, é atualmente, um dos grandes desafios do governo.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a União é a responsável pela “elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), em regime de colaboração com os outros entes federados”. Os estados, por sua vez, devem “elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios”.
Os municípios estão incumbidos de “organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados”.
Para alcançar estes objetivos, caberá aos gestores públicos da educação, liderar o processo democrático de construção dos planos de educação, superando o distanciamento entre as esferas administrativas e assumindo uma postura baseada na cooperação técnica consubstanciada no regime de colaboração.
