Na tarde desta quarta-feira, 29, o secretário de Finanças de Marabá, Pedro Lima, reuniu a imprensa para comunicar que emitiu alerta ao prefeito João Salame Neto sobre a evolução dos gastos com pessoal no ano de 2013. Estiveram presentes também o procurador geral do município, Alexandre Lisboa, o secretário de administração Ademir Martins e a consultora contábil Suzana Reis.
Segundo as contas apresentadas por Lima, a folha de pessoal da Prefeitura de Marabá atingiu, no último quadrimestre do ano passado, o percentual de 53,9% da Receita Corrente Líquida – RCL, ultrapassando o limite prudencial fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal que é 51,3 % da RCL.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao ultrapassar o limite prudencial o município já começa a sofrer limitações de natureza administrativa. Entre outras coisas, não pode realizar provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, conceder horas-extras, ampliar benefícios ou oferecer reajustes salariais que excedam a reposição das perdas inflacionárias. De acordo com seu art. 22, se a despesa com pessoal exceder 95%
O quadro fica pior caso o limite legal, fixado em 54% da RCL, seja ultrapassado. Neste caso o município teria sérios problemas. Caso o município ultrapasse o limite legal determinado pela LRF, a gestão terá dois quadrimestres para eliminar o percentual excedente e, caso não reduza os gastos no prazo estabelecido, o município será impedido de receber transferências voluntárias, obter garantias diretas ou indiretas de outros entes ou contratar operações de crédito.
Essa situação poderia ter sido evitada com a gestão responsável dos gestores anteriores, conforme certidão do Tribunal de Contas do Município (TCM), esse limite prudencial já havia sido ultrapassado em 2011 e 2012.
“Mas, ao invés de reduzir despesas, o governo passado expandiu sem controle e sem responsabilidade. Por exemplo, a receita do Fundeb de 2011 a 2013 aumentou em torno de 20%, a despesa de pessoal da educação aumentou mais de 90%”, explicou o secretário municipal de administração, Ademir Martins.
Como a gestão anterior ainda não remeteu ao TCM a prestação de conta do 3º quadrimestre de 2012, somente agora, no fechamento de 2013, puderam ser consolidados os dados referentes a um exercício completo. Vale lembrar, que essa prestação de contas da gestão anterior está sendo requerida tanto pelo TCM quanto pela Controladoria do Município.
O prefeito João Salame teve ciência do alerta enviado pela Secretaria de Finanças e, nas próximas semanas, anunciará um conjunto de medidas para enxugar a folha do município. (Zé Dudu)
