A Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário (SEAGRO), por meio da Superintendência de Assentamentos e Agricultura Familiar, intensifica as orientações sobre a adesão a renegociações de dívidas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), em todo Estado. A partir desta segunda-feira, 4, até dia 9 de fevereiro, os técnicos percorrem as associações de agricultores familiares de cinco municípios do Bico do Papagaio. Os produtores rurais têm até 28 de março de 2013 para aderir à proposta.
“Nossa intenção é percorrer todos os municípios tocantinenses, repassando aos agricultores familiares à importância da renegociação, por isso estamos reforçando a oportunidade dos agricultores de quitarem suas dívidas”, destacou o coordenador de Crédito Fundiário, José das Crianças da Costa.
Nesta etapa os municípios a serem atendidos serão: Angico, Ananás, Palmeiras do Tocantins, Darcinópolis e Aguiarnópolis.
Nova resolução
No início deste mês, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) divulgou a nova resolução 4.178, que facilita aos agricultores familiares a adesão à renegociação de dívidas. Na Resolução anterior, a nº 4.029, os juros variavam de 2% a 5% e as parcelas eram limitadas em apenas seis. Já a atual, 4.178, o juro foi reduzido de 0,5 a 2% e as renegociações ocorrerão em todas as parcelas vencidas e vincendas, até o dia 28 de junho de 2012, dentre outros benefícios.
