O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) rejeitou na semana passada as contas consolidadas, referentes ao exercício de 2016, da Prefeituras de São Sebastião, no Bico do Papagaio, sob a gestão de Edvaldo Pereira Barboza.
Após prazo dado para defesa do gestor e diante das irregularidades observadas, os conselheiros decidiram pela rejeição da mesma.
A ausência de notas explicativas em conjunto com as demonstrações contábeis, estando em desacordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor público; publicação dos relatórios resumidos da execução orçamentária fora do prazo fixado no art. 52 da Lei de Responsabilidade Fiscal; despesas do Município executadas em desacordo com os valores autorizados inicialmente para os Programas constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e divergência entre a arrecadação e os registros contábeis estão entre as irregularidades encontradas nas contas da prefeitura de São Sebastião do Tocantins. Outro fator é o limite de despesa com pessoal ultrapassado, em razão da contratação de serviços profissionais que somam gastos na ordem de R$ 856.285,47.
