A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) promoverá, de 2 a 13 de dezembro, atendimento ao público no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de São Bento, no Bico do Papagaio. O objetivo é oferecer suporte à regularização fundiária de ocupações rurais e auxiliar os moradores em processos relacionados à posse e uso da terra.
Durante o período, das 8h às 12h e das 14h às 18h, serão realizadas orientações sobre regularização fundiária, auxílio no acesso à Plataforma de Governança Territorial (PGT), além de abertura e análise de processos no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Também será possível apresentar e verificar requerimentos para a liberação de cláusulas resolutivas.
Os interessados em iniciar o processo de regularização fundiária devem apresentar georreferenciamento, senha Gov e Cadastro Ambiental Rural (CAR), obrigatório para áreas maiores que 80 hectares.
O atendimento é uma oportunidade para os proprietários rurais obterem esclarecimentos e avançarem na regularização de suas terras.
