O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Cacs Fundeb) se reuniu e aprovou a prestação de contas da aplicação dos recursos referentes a 2015. No ano passado, a Prefeitura Municipal aplicou em Educação o percentual acima dos 25% exigidos pela Lei.
Na reunião foi elaborado e emitido o parecer circunstanciado de toda a movimentação dos recursos do Fundeb e sua aplicação no exercício de 2015, garantindo a transparência e lisura com que foram efetuadas todas as atividades econômicas e financeiras referentes à utilização da verba.
O Cacs Fundeb possui integrantes de diferentes segmentos da sociedade e tem a função de acompanhar a distribuição de recursos para instruir a prestação de contas, além de supervisionar o censo escolar anual. O Fundeb atende toda a educação básica, da creche à Educação de Jovens e Adultos (EJA), e tem como principal objetivo acompanhar e fiscalizar a redistribuição dos recursos públicos federais vinculados à educação.
