O Ministério Público do Estado do Tocantins, instaurou inquérito civil público para investigar o funcionamento incorreto do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha, município do Bico do Papagaio, sob responsabilidade da prefeita, Professora Itelma (MDB).
De acordo com o MP, os inquéritos vão apurar os fatos e responsabilidades além de promover a correta implantação e adequação do portal da transparência.
A promotoria também solicitou da Prefeitura informações para verificar se a gestão municipal vem cumprindo os critérios da lei de acesso à informação, pois segundo uma Notícia de Fato que tramita na Promotoria de Tocantinópolis apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, noticiando irregularidades no Portal. Conforme o TCE, a gestão municipal tem demonstrado ineficiência para manter atualizado o Portal da Transparência, conforme determina a legislação.
