A taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) está mais cara em Araguaína, no Norte do Estado. O aumento, fixado por meio de decreto do último dia 30, chega a até 70%, o que é considerado inadequado na avaliação de vereadores da oposição.
“Esse aumento é imoral e abusivo”, afirmou o vereador João Batista Xavier, o Batista Capixaba (SD). Ontem, ele e outros parlamentares da oposição se reuniram para traçar estratégias a fim de derrubar o decreto. Segundo Capixaba, uma representação será apresentada hoje ao Ministério Público Estadual a fim de averiguar a tabela.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Souza, o reajuste foi necessário devido a um déficit registrado no último ano, quando as despesas com iluminação pública superaram em mais de R$2 milhões o valor arrecadado com a CIP. “O valor estava defasado e é obrigação do município fazer a correção”, argumentou.
Regras
Conforme o decreto, as unidades residenciais que consomem até 50kwh/mês ficam isentas da taxa. As residências que consomem de 51 a 100kwh/mês terão taxa de R$2,94 corrigida para R$5,01. As que consomem de 101 a 150kwh/mês saem de R$5,14 para R$8,76. Os consumidores na faixa de 151 a 200kwh/mês e que contribuíam com R$8,08 passarão a pagar R$13,76. (Jornal do Tocantins)
