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RIACHINHO: MPE recomenda instalação de CPI da Saúde

27 de outubro de 2014

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Riachinho, que proceda a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), requerida pelos vereadores, Valdean Oliveira da Costa, Edinho Araújo Chaves, Adevaldo Martins Fernandes e Gilson Alves dos Santos, para apurar denúncias de irregularidades na aplicação do Fundo Municipal de Saúde e na carga horária dos funcionários da Saúde.

O promotor, Elizon de Souza Medrado, disse na recomendação que o pedido de CPI preenche os requisitos legais. O promotor fixou ainda o prazo de 30 dias para que a recomendação seja atendida e o MPE informado. Caso a Câmara Municipal não tome as providências de instalação da comissão, medidas judiciais e uma Ação Civil por ato de improbidade administrativa serão aplicadas.

O pedido de instalação da CPI foi engavetado em agosto deste ano.

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