O deputado federal, Giovanni Queiroz (PDT-PA), articula com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves para a instalação na próxima semana da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 165-A de 1999, de Sérgio Carvalho e outros, que “altera o art. 18 da Constituição Federal, para acrescentar parágrafo excepcionando a criação de municípios oriundos de distritos distantes mais de 70 Km da sede” (dispensa a exigência de aprovação de lei estadual e realização de estudo de viabilidade municipal para que sejam criados tais municípios), e apensadas.
A PEC 297/2013 de autoria de Giovanni Queiroz, acrescenta o § 5º ao art. 18 da Constituição da República Federativa do Brasil, para definir o conceito de população diretamente interessada para os casos de desmembramentos, visando à criação de novos estados.
Faltava apenas o Partido dos Trabalhadores indicar os quatro membros que cabem a legenda para completar as indicações dos titulares e suplentes, o que foi feito nesta quarta-feira, 14.
