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Repasses a entidades esportivas de Palmas sob alvo do MPE

22 de abril de 2015

O Ministério Público Estadual (MPE) quer informações da Prefeitura de Palmas sobre convênios, firmados em 2014, com 21 entidades esportivas, que totalizam repasse financeiro de R$ 7,1 milhões. A celebração de convênios é inerente à administração pública, porém, após receber denúncias, o ministério instaurou o Procedimento Preparatório, de autoria do promotor de Justiça Edson Azambuja, com o objetivo de averiguar se, nos casos em questão, houve enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou violação a princípios da administração pública nos firmados pela Fundação Municipal do Esporte e Lazer.

O Ministério Público solicita ao presidente da Fundação Municipal do Esporte e Lazer, Cleyton Alen, cópias dos processos administrativos que originaram os convênios, das notas de pagamento às entidades, da ata de fundação e constituição de cada entidade beneficiada, como também o endereço de sua sede. A prefeitura tem dez dias, após receber o pedido de informação, para responder. (Jornal do Tocantins)

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