Em reunião no Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM), representantes dos órgãos que integram a Rede de Controle da Gestão Pública tomaram importantes decisões com vistas a contribuir para a melhoria da qualidade da educação nas escolas públicas de ensino, bem como em relação ao combate à corrupção.
No que diz respeito ao ensino público, foi criado um grupo de trabalho que estará à frente da missão de promover a capacitação dos Conselhos de Educação nos municípios, para que possam cumprir com eficiência e eficácia o seu importante papel. Tão importante, que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), por meio de sua Escola de Contas Públicas, já vem realizando esse trabalho nos seminários CAPACITação que realizou em 2017 e este ano em municípios-polos, abrangendo todas as regiões do Estado.
Por outro lado, a Rede de Controle da Gestão Pública ajudará na regularização dos Conselhos Municipais , que não têm existência jurídica, condição imprescindível para a sua atuação, inclusive para efeito de responsabilização. “O Conselho de Educação garante a gestão democrática da escola”, observou o conselheiro Cezar Colares, representante do TCM-PA na reunião.
O grupo de trabalho que atuará junto aos Conselhos Municipais é formado pelos seguintes órgãos, sob a coordenação do Ministério Público Estadual: TCM-PA, TCE-PA e CGU. Mas o grupo contará com o apoio dos demais órgãos nas suas respectivas áreas de atuação.
O conselheiro Cezar Colares destacou a importância da criação do espírito de colaboração entre os membros da Rede, compartilhando, de forma rápida, sistemas e informações, pois o intercâmbio de ações é imprescindível para o avanço do combate à corrupção.
REPRESENTANTES
Participaram da reunião os seguintes órgãos com seus respectivos representantes: TCE (conselheiro Odilon Teixeira e conselheira substituta Milene Cunha); Polícia Federal (superintendente Ualame Machado); MPC-PA (procuradora Deila Barbosa); MPCM (procuradora Geral Maria Regina Franco Cunha); MPPA (promotores de Justiça Domingos Sávio Campos e Maria da Graça Cunha); Secex-TCU-PA (Arildo da Silva Oliveira); Consultoria Jurídica da União (consultor Antônio Chagas Rodrigues); Superintendência da Receita Federal no Pará (superintendente Armando Farhat); e Superintendência da CGU-PA (Fábio Santiago Braga). O coordenador do Núcleo de Auditoria Operacional (NAOP) do TCM-PA, Mário Medina, acompanhou a reunião da Rede.
