Um total de 1.612 vagas no sistema penitenciário do Maranhão. Essa é a meta da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) para 2013. A ação visa dar continuidade à política de descentralização das atividades penitenciárias que estão sendo realizadas desde 2011. Dentro desta estratégia, a meta da Sejap é apresentar uma solução para a problemática da falta de vagas nos presídios, que aflige não só o Maranhão, mas todo o Brasil.
A abertura das vagas corresponde aos convênios do Governo do Estado com o Governo Federal. A Sejap, por meio dessas parcerias, garantiu recursos da ordem de R$ 21 milhões para a construção de três estabelecimentos prisionais nos municípios de Santa Inês (com 386 vagas), Pinheiro (312) e Bacabal (140), totalizando 838 vagas.
O secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sergio Tamer, afirmou que o principal empenho da Sejap tem sido a criação de novas vagas no sistema prisional. As ações, segundo ele, cumprem com a Lei de Execução Penal (LEP) e garantem a descentralização. “O Governo do Estado está garantido recursos para o serviço penitenciário e a política de descentralização proporciona que os internos cumpram as penas próximos de seus familiares’.
Por meio do BNDES, a Sejap garantiu recursos de R$ 52 milhões para a construção de novas unidades e aparelhamento em geral. No que tange à construção, serão seis novos estabelecimentos a serem erguidos nas cidades de Pinheiro, Balsas, Viana, Codó, Timon e São Luís, todos com 129 vagas, totalizando a abertura de 774 vagas em todo o Maranhão. Com isso a Sejap alcançará a meta de 1.612 vagas para o próximo ano.
Modernização
Em 20 meses de existência, a Sejap além de modernizar, reformar, ampliar e urbanizar as unidades prisionais do Maranhão, também garantiu a abertura de 796 novas vagas no sistema. Estas correspondem às inaugurações de diversos espaços, entre as quais a Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) do Monte Castelo, que tem 130 vagas; a UPR de Paço do Lumiar, com quantidade para 40 presos; a de Santa Inês, com 85; a Casa de Ressocialização de Imperatriz, que possui vaga para 70 internos e outras.
