O recesso do Poder Judiciário no Tocantins, que começou no dia 20 de dezembro de 2013, termina nesta segunda-feira (6). Com o retorno, os prazos processuais voltam a correr normalmente. Além disso, voltam a ser realizadas audiências e sessões de julgamento, sentenças, decisões e demais atividades.
O período de recesso, previsto no artigo 301, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), paralisa as atividades durante as festas de fim de ano. Apenas processos que são considerados de prática de ato processual urgente ou necessário à preservação de direitos e processos envolvendo réu preso ou adolescente internado continuaram em tramitação durante o recesso. (G1)
