Quatro presos do Bico do Papagaio poderão passar as festas de fim de ano em casa, graças à saída temporária. O benefício, que é concedido apenas a reeducandos do regime semiaberto, começou a valer neste domingo, 23, e vai até as 18 horas do dia 1º de janeiro. Durante esse tempo os presos não serão vigiados diretamente, mas devem obedecer a algumas condições.
Segundo a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (Sejudh) serão liberados 4 reeducandos no Bico do Papagaio, dois de Augustinópolis e dois de Tocantinópolis.
Conforme a Lei de Execução Penal (LEP) nº 7.210, de 11 de julho de 1984, apenas presos do regime semiaberto com bom comportamento podem ser contemplados com a saída temporária. Além disso, é preciso que já tenham cumprido um sexto da pena, caso sejam condenados primários, ou um quarto, se forem reincidentes.
