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Quatro Prefeituras do Bico continuam sem site e desafiam a Lei

25 de janeiro de 2017
Site da Prefeitura de Ananás, aparece totalmente em branco, sem nenhum tipo de informação.
Site da Prefeitura de Ananás, aparece totalmente em branco, sem nenhum tipo de informação.

Dos 27 municípios do Bico do Papagaio, nenhum funciona o Portal da Transparência como determina a Lei. Sendo que 4 destes municípios se quer site possuem, são: Ananás, Itaguatins, Sampaio e São Bento.

A legislação prevê que as gestões municipais precisam ter um site para publicar as receitas e despesas de forma detalhada e em tempo real, como também disponibilizar os números de telefone, e-mails e endereço para que o cidadão possa entrar em contato. Além da transparência ativa, a publicação das informações, as Prefeituras precisam ter um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), um canal de diálogo para solicitações de dados e que deverão ser respondidas em 20 dias. Mas nenhuma Prefeitura do Bico atende essas determinações.

O prefeito que deixa de cumprir com a transparência ativa e passiva está sujeito a sanções dos órgãos de controle, podendo responder por improbidade administrativa e ser multado. Alguns gestores municipais já foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e são alvos de inquérito do Ministério Público do Estado (MPE).

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