Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) uma proposta de autoria do Executivo que altera lei que trata da redução da base do cálculo do ICMS e concede isenção de crédito presumido para microempresas ou empresas de pequeno porte e empreendedores individuais.
Enviada nesta terça-feira, 20, para a CCJ, a matéria tem o objetivo de estender o benefício às empresas que optaram pelo programa Simples Nacional e contam com uma redução de 75% do imposto este ano.
De acordo com a proposta de alteração da lei, fica estabelecido que para as microempresas e microempreendedores individuais seja concedida redução de 50% do imposto em 2019 e 25% em 2020.
Segundo o Executivo, a medida é necessária para impulsionar o recolhimento do tributo nos prazos estabelecidos, além de amparar as empresas e indivíduos que lutam para superar a crise financeira e problemas de redução de empregos formais. (Maisa Medeiros)
